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Governo do Peru classifica transexualidade como ‘transtorno mental’ 232w4

Novo decreto nasce 34 anos após OMS eliminar a homossexualidade e transexualidade da lista de Classificação Internacional de Doenças (CID) 3x3fq

Por Da Redação 14 Maio 2024, 16h41

Grupo de mulheres transexuais e simpatizantes da causa LGBTQIAPN+ protestando pela falta de segurança contra a comunidade transexual em Lima, Peru. 30/06/2022 (Carlos Garcia Granthon/Getty Images)

O Ministério da Saúde do Peru publicou um decreto na última sexta-feira 10 que atualiza o Plano de Seguro de Saúde Essencial (PEAS), incluindo a transexualidade na categoria de transtornos mentais e comportamentais.

O Decreto Supremo nº 009-2024-SA foi assinado pela presidente peruana, Dina Boluarte, e registra “transexualismo, travestismo de duplo papel, transtorno de identidade de gênero na infância, outros transtornos de identidade de gênero, travestismo fetichista e orientação sexual egodistônica” no capítulo de problemas de saúde mental na cobertura de seguros do país. O termo “incongruência de gênero” foi utilizado para se referir às pessoas transexuais como uma forma de limitá-las à uma única questão de saúde mental.

Retrocesso 6f143d

O documento foi publicado uma semana antes do marco de 34 anos desde que a Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) eliminou a homossexualidade da lista de Classificação Internacional de Doenças (CID) e coloca o Peru em uma posição atrasada em relação à luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTQIA+.

O novo decreto provocou revolta entre diversos grupos progressistas do país, incluindo o coletivo Mais Igualdade Peru, que iniciou uma campanha de coleta de s para enviar uma carta ao Ministro da Saúde, César Vásquez. “Demorou 28 anos para eliminar as identidades trans da mesma categoria. Não vamos voltar mais um dia”, afirmou o coletivo.

O porta-voz do Coletivo Marcha do Orgulho de Lima, Jorge Apolaya, afirmou que o novo decreto é ultraado e pediu que o Ministério da Saúde voltasse atrás em sua decisão. “O decreto deixa uma porta aberta para as terapias de conversão, assim como o uso de hormônios para ‘correção da homossexualidade’, o que é considerado tortura pelo direito internacional”, disse ele.

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O que diz o governo peruano 5q291z

O Ministério da Saúde se pronunciou depois de receber diversas críticas, alegando que o decreto visa “garantir que a cobertura de cuidados em saúde mental seja completa”. A versão antiga da classificação, a CID-10, “continua em vigor no país, até que se inicie a implementação progressiva da CID-11”.

“O Ministério da Saúde reafirma categoricamente o respeito pela dignidade da pessoa e pela sua livre atuação no quadro dos direitos humanos, prestando serviços de saúde em seu benefício”, afirmou a pasta.