Como funciona medida que secretário de Estado dos EUA ameaçou usar contra Alexandre de Moraes 6z1f5s
Caso seja sancionado, ministro do STF pode ter bens e contas bloqueados nos EUA, além da proibição de entrada em território americano 1l4s3
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Atualizado em 22 Maio 2025, 12h28 - Publicado em 22 Maio 2025, 11h14
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou na quarta-feira 21 que o país avalia a possibilidade de criar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sob a Lei Magnitsky, legislação que permite aos EUA punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.
+ EUA avaliam sancionar Moraes, diz secretário de Estado, Marco Rubio
“Isso está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, afirmou o secretário do governo Donald Trump ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Lee Mills na Câmara de Representantes.
O governo Trump considera que parte do trabalho de Moraes consiste em censura e perseguição política, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que é a Lei Magnitsky 734355
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi inicialmente voltada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção e morreu sob custódia em Moscou. Em 2016, seu alcance foi ampliado, permitindo sanções globais contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Desde então, os EUA já aplicaram a lei a figuras públicas de diversos países. Entre os critérios previstos para sanção estão tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias em massa — alegações similares às levantadas por congressistas norte-americanos contra Moraes.
As punições incluem o bloqueio de bens e contas no país, além da proibição de entrada em território americano.
Caso seja sancionado, Alexandre de Moraes poderá ter seus bens congelados sob jurisdição americana, perdendo o o a contas bancárias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos. Além disso, ele seria impedido de usar cartões de crédito com bandeiras americanas, mesmo fora dos EUA, e perderia o a qualquer operação que envolva o sistema financeiro americano, como transações em dólar.
No campo digital, empresas com sede nos Estados Unidos, como Google e Microsoft, seriam obrigadas a suspender suas contas e serviços vinculados ao magistrado, incluindo Gmail, Google Drive, YouTube e ferramentas de pagamento online. Essas companhias também teriam de monitorar e reportar qualquer atividade digital associada a Moraes, sob pena de sanções secundárias.
O ministro do STF também poderia ser impedido de entrar nos Estados Unidos e se tornar alvo de restrições diplomáticas mais amplas.
A aplicação da Lei Magnitsky costuma desencadear um efeito internacional. Países como Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia, que adotaram legislações semelhantes, frequentemente seguem o exemplo americano, ampliando o impacto das sanções.
A possibilidade de sanção dos EUA contra Moraes já havia sido mencionada. No final de fevereiro, por exemplo, os deputados Rich McCormick, eleito pela Geórgia, e Maria Elvira Salazar, da Flórida, pediram a Rubio e ao próprio Trump que usassem a Global Magnitsky Act para sancionar Moraes.
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