A partir desta segunda-feira, 31, os preços máximos dos medicamentos vão subir, conforme autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e publicado no Diário Oficial da União (DOU). O aumento, que funcionará como um teto para o setor farmacêutico, varia de 2,60% a 5,06%, de acordo com a categoria do medicamento. Os remédios são classificados em três níveis para discriminar os mercados concentrados dos moderadamente concentrados e dos concorrenciais, segundo a metodologia estipulada na Resolução CMED 01/2015.

Os fornecedores (fabricantes, distribuidores e lojistas) poderão aplicar os seguintes percentuais de reajuste:

Nível 1: até 5,06%;

Nível 2: até 3,83%;

Nível 3: até 2,60%.

As farmacêuticas precisam apresentar à CMED o Relatório de Comercialização, um documento com informações sobre o faturamento e a quantidade vendida. O envio é obrigatório por lei para todas as empresas que possuem registro de medicamentos. Caso haja atraso ou inconsistências no documento, as empresas podem sofrer punições.

A regulamentação também determina que as empresas do setor divulguem os preços de seus produtos. Além disso, o varejo deve manter listas atualizadas com os valores disponíveis aos consumidores e órgãos de defesa do consumidor. Os preços não podem ultraar os valores publicados pela CMED no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Preço Máximo ao Consumidor (PMC) deve ser divulgado levando em consideração as diferenças nas alíquotas do ICMS entre os estados, o que impacta o valor final para o consumidor.

Anualmente, a CMED define os limites de reajuste com base em critérios como a inflação e os custos do setor. No entanto, o aumento não é automático e depende da estratégia de precificação das empresas dentro dos limites legais.

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