Subestimada? Arrecadação federal pode crescer 2% do PIB até o fim da década
Projeções indicam queda das receitas para 22,5% do PIB, mas ignoram fatores econômicos e fiscais que podem elevá-las
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30 dez 2024, 14h54
Apesar da crescente descrença de que o governo conseguirá cumprir sua promessa de zerar o déficit em 2026 e registrar superávit em 2027, o futuro pode não ser tão sombrio como parece. De acordo com levantamento do economista Braúlio Borges, da área fiscal do FGV/Ibre, há fatores econômicos e fiscais em curso que, se devidamente considerados, poderiam elevar a arrecadação em aproximadamente 1,5% do PIB, chegando a até 2% no final da década.
Entre 2005 e 2013, a arrecadação média foi de 22,6% do PIB, mas caiu para 21,3% no período entre 2014 e 2023. Embora as projeções atuais indiquem uma estabilização em torno de 22,5% no médio prazo, elas desconsideram aspectos cruciais que podem reverter essa tendência e impulsionar o crescimento das receitas federais nos próximos anos.
Um dos fatores mais importantes, e talvez o menos considerado nas projeções, é a questão das compensações tributárias. Desde 2019, o volume de compensações – os créditos fiscais que empresas podem abater dos tributos devidos – praticamente dobrou. Isso é amplamente resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, gerando um ivo de cerca de R$ 400 bilhões para a União. Embora essas compensações tenham pressionado as contas federais, o pagamento desse ivo está se aproximando do fim, previsto para 2025 ou 2026. “Quando isso ocorrer, a arrecadação federal deverá se elevar em cerca de 1% do PIB”, diz Borges.
Outro ponto subestimado envolve as renúncias fiscais. A desoneração da folha de pagamentos, prorrogada até 2027, e a redução da contribuição previdenciária dos municípios são exemplos de renúncias que têm impacto imediato na arrecadação, mas cujos efeitos serão revertidos no médio prazo. Juntas, essas medidas retiram cerca de R$ 30 bilhões das receitas em 2024, mas seu efeito diminui ao longo dos anos, especialmente após 2027.
Além disso, as receitas associadas ao petróleo e gás também devem crescer expressivamente. A produção brasileira de petróleo deve aumentar 45% até o final da década, o que impulsionará os ganhos com royalties e participações especiais. A comercialização do óleo-lucro da União, derivado dos contratos do regime de partilha no pré-sal, será um dos principais motores dessa expansão, gerando receitas adicionais ao governo federal.
A reforma tributária aprovada em 2023 também deve influenciar positivamente a arrecadação. A simplificação do sistema e a eficiência na cobrança tendem a aumentar as receitas ao longo do tempo.
A implementação de acordos internacionais, como o Pilar 2 da OCDE, que estabelece uma tributação mínima global para multinacionais, também deve acrescentar receitas a partir de 2026. “Estima-se que a tributação corporativa mínima de 15% gere cerca de R$ 8 bilhões anuais, com potencial de dobrar”, calcula Borges. Esses fatores, somados, indicam que o cenário fiscal brasileiro pode ser mais positivo do que o previsto inicialmente, com a arrecadação federal ganhando fôlego ao longo da década.
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