Senado proíbe limite de dados para banda larga fixa
Projeto que altera o Marco Civil da Internet recebeu o apoio de parlamentares da base e da oposição, e segue agora para a Câmara
O Senado aprovou na última quarta-feira o projeto que proíbe a limitação do consumo de dados em planos de internet fixa. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), trata de uma emenda à lei do Marco Civil da Internet, aprovada em 2014. O texto do projeto é direto e pede que seja incluído no trecho da lei que trata do direito dos internautas o seguinte texto: “a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”.
O tema ganhou notoriedade no ano ado, depois que operadoras disseram que ariam a usar o modelo de limite de dados na internet fixa, da mesma forma como já fazem na banda larga móvel. Segundo elas, uma internet sem limites de consumo poderia sobrecarregar a infraestrutura existente, e as franquias seriam uma contrapartida econômica para investimentos no setor.
Desde então, diversos parlamentares escreveram projetos com o intuito de proibir os pacotes com limites da dados. O projeto de Ferraço tramitou com outros três projetos que tinham o mesmo objetivo. A proposta recebeu o apoio de parlamentares da base e da oposição, que ressaltaram a importância do o à internet para a educação e o desenvolvimento.
“É inissível que haja retrocessos como a limitação da internet fixa, que representa um freio ao avanço da inovação e ao desenvolvimento das empresas da nova economia, além de prejudicar ações governamentais para a inclusão digital, o o à informação, à cultura e à educação. Tal fator certamente acarretará também prejuízo ao desenvolvimento econômico e de competitividade diante do mercado globalizado se for limitada a banda larga da internet”, afirmou o senador Pedro Chaves (PSC-MS), em defesa do projeto.
Os senadores também destacaram a opinião pública contrária aos pacotes de franquia limitada de dados. “Um abaixo assinado online no site do Avaaz, em menos de uma semana, já reunia mais de 1,6 milhão de s contra a referida medida. De igual modo, o DataSenado realizou uma enquete sobre a limitação de dados na internet de banda larga fixa e quase todos (99%) dos 608.470 internautas que participaram são contra a medida”, citou Pedro Chaves.
(Com Estadão Conteúdo)
Homem coloca fogo no próprio corpo em estação do metrô de São Paulo
A ‘bronca’ de Daniela Beyruti, CEO do SBT, em César Filho
A nova arma ‘impossível de interceptar’ utilizada na guerra na Ucrânia
A volta de Miguel Falabella às novelas da Globo após 22 anos
Agro brasileiro pode ser líder em produção, eficiência e preservação, dizem executivos
O LIVRE COM VIVO FIBRA