Mitos e verdades sobre a reforma trabalhista

Nova lei altera mais de cem pontos da CLT e ainda levanta dúvidas sobre a aplicação no dia a dia

Por Fabiana Futema Atualizado em 4 jun 2024, 19h54 - Publicado em 9 nov 2017, 08h47

Pessoas observam ofertas de emprego na rua Barão de Itapetininga no centro de São Paulo (Danilo Verpa/Folhapress)

Discutida por apenas quatro meses no Congresso, a reforma trabalhista sancionada em julho entra em vigor neste sábado 11. A nova lei, que atualiza mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda levanta dúvidas sobre sua aplicação entre empregados, empregadores e magistrados.

O eixo central da reforma fortalece os acordos coletivos, permitindo que as negociações se sobreponham ao legislado. Entre os pontos que podem ser negociados estão a jornada de trabalho, o banco de horas e o intervalo de almoço. A lei deixa claro que alguns direitos não podem ser alvo de negociação, como salário mínimo, 13º salário e salário-maternidade.

Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), várias mudanças realizadas pela reforma são carregadas de vícios jurídicos e podem ser consideradas inconstitucionais. Entre os pontos polêmicos está o trabalho intermitente, a figura do autônomo exclusivo e o pagamento do dano moral baseado no salário da vítima.

Especialistas em relações do trabalho argumentam que a reforma traz segurança jurídica para as empresas, permitindo que negociações que antes eram de interesse dos empregados não sejam discutidas depois no Judiciário.

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