Liminar suspende leilão do pré-sal marcado para esta sexta-feira
Juiz federal do Amazonas acolheu pedido de petroleiro, e interrompeu processo no Rio por risco de dano ao patrimônio público
O juiz da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas Ricardo A. de Sales concedeu uma liminar na noite de quinta-feira suspendendo a 2ª e a 3ª rodadas dos leilões do pré-sal marcadas para esta sexta-feira no Rio de Janeiro. No despacho, o juiz afirmou que há risco de prejuízo ao patrimônio público.
O autor da ação é o petroleiro Wallace Byll Pinto Monteiro. Caso a decisão seja descumprida, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras ficam sujeitas a multa de 10 milhões de reais por dia.
A liminar aponta “suposto vício de iniciativa no projeto de lei que encerrou a obrigação da Petrobras de ser a operadora única do pré-sal, ando a ter participação mínima de 30% por campo”.
Abrangendo oito áreas de petróleo localizadas no pré-sal das Bacias de Santos e Campos, a expectativa do governo é a de arrecadar 7,75 bilhões de reais para o Tesouro com o leilão e atrair mais de 100 bilhões de reais em investimentos.
A Advocacia Geral da União (AGU) disse que já recorreu da medida junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
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