Economia

Câmara dos Deputados aprova texto-base do primeiro projeto do pacote de corte de gastos

PLP 210/2024 autoriza o bloqueio de créditos tributários e emendas parlamentares em caso de déficit

Por Camila Barros SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 18 dez 2024, 11h36 - Publicado em 17 dez 2024, 22h25

Sessão no plenário da Câmara dos Deputados no dia 22 de fevereiro de 2022 — Sessão no plenário da Câmara dos Deputados (Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 17, o texto-base de um dos projetos que compõem o pacote de corte de gastos do governo. Foram 318 votos favoráveis e 149 contrários. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024 altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, e autoriza o bloqueio de créditos tributários e emendas parlamentares em caso de déficit primário nas contas públicas a partir de 2025.

Os deputados começaram a analisar os destaques, emendas que podem alterar trechos específicos do texto, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu deixar para a sessão desta quarta a votação das três últimas sugestões de modificação. Após a votação dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

O PLP estabelece que, se houver déficit, o governo não poderá conceder, ampliar ou prorrogar incentivos ou benefícios tributários no ano seguinte e até a obtenção do superávit primário.

O texto também autoriza o Executivo a bloquear até 15% do valor total das emendas parlamentares em caso de déficit, mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias (aquelas que o governo pode decidir em que gastar).

Os outros dois textos que compõem o pacote devem ser votados na quarta-feira, 18. O primeiro é um projeto de lei (PL) que propõe alterar a regra de correção do salário mínimo e aprimorar os mecanismos de controle do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família. O outro é um projeto de emenda à Constituição (PEC) que impõe mudanças nas regras do abono salarial.

A ideia é que o pacote fiscal, apresentado pelo Ministério da Fazenda em novembro, entre em vigor já no ano que vem e ajude a economizar cerca de 70 bilhões de reais até 2026. O Congresso corre contra o tempo para votar os textos, já que esta é a última semana de sessões antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 23 de dezembro.