Real Estate

Por Renata Firpo

Grandes negócios e tendências do mercado imobiliário. Renata Firpo é publicitária, consultora imobiliária e advogada pós-graduada em Direito imobiliário

Economia

A “Black Friday” promovida pela prefeitura de São Paulo para o IPTU

Programa de refinanciamento de dívidas foi lançado no começo deste mês

Por Renata Firpo
8 nov 2024, 15h03

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do MDB (Marcelo Pereira/Secom/Prefeitura de São Paulo/Divulgação)

Parece promoção do Black Friday: a Prefeitura de São Paulo informou nesta semana que as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI – de 2024 estão reabertas, uma ótima chance para os contribuintes que possuem débitos com IPTU poderem regularizar sua situação. Os descontos podem chegar a 95%, no caso de juros e multas, e até 75% no campo dos honorários advocatícios. Além de débitos atrasados no IPTU, o programa permite a inclusão também de dívidas de ISS, abrangendo inclusive os inscritos em dívida ativa, desde que os fatos geradores do ivo tenham ocorridos até 31 de dezembro de 2023.

São 3 faixas de descontos diferentes que os contribuintes poderão aderir, de acordo com o número de parcelas mensais selecionadas. A faixa de parcela única, a de 2 a 60 parcelas ou a de 61 a 120 parcelas. Quem optar pelo pagamento parcelado deve arcar com parcelas fixas mensais acrescidas de juros. O valor mínimo estabelecido para cada parcela é de 50 reais para pessoas físicas e 300 reais para pessoas jurídicas.

A prefeitura espera que o Programa de Parcelamento Incentivado ajude a reduzir o número de inadimplentes. Os contribuintes têm motivos para aproveitar essa ajuda, já que são desembolsam o maior valor de IPTU no Brasil. Em média, cada paulistano pagou mais de 440 reais no ano ado. Esse é um bom momento para regularizar os imóveis. A reforma tributária que está para ser aprovada deve interferir bastante nos preços do setor imobiliário. O setor hoje está sob regime tributário específico e ará para o regime geral, contribuindo com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O débito em IPTU deixa o imóvel irregular, impedindo a sua venda e transmissão. Em casos extremos, a dívida pode gerar uma execução, levando à perda do bem. Por isso, regularizar os débitos pendentes é tão importante. Quem estiver com atrasos, pode conferir o valor devido no site da Prefeitura de São Paulo e se cadastrar pela internet pelo site PPI 2024. O prazo para ingressar no programa vai até o dia 31 de janeiro de 2025.