Projeto propõe auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica 282b5j

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão receber até um salário mínimo quando houver necessidade de deixarem seus lares em caso de agressão ou situações de violência. É o que propõe o deputado Felipe Carreras (PSB/PE) no projeto de lei 4062/2020.

O valor será concedido a vítimas que não possuam renda ou tenham renda mensal de até meio salário mínimo. O benefício deverá ser concedido em caráter de urgência, no prazo máximo de 48 horas.

O texto ainda define que o valor só será concedido nas localidades em que não haja casa-abrigo ou quando esta estiver com sua capacidade máxima preenchida.

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