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Por Robson Bonin
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Mendonça leva ao plenário do STF ação sobre sigilo de visitas ao Planalto 22666x
O ministro é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo PSB 22c4d
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Atualizado em 2 jun 2022, 20h00 - Publicado em 2 jun 2022, 14h28
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O ministro André Mendonça, do STF, decidiu que a ação do PSB que questiona a constitucionalidade do sigilo imposto pela Presidência sobre atos da istração pública, como visitas de lobistas ao Palácio do Planalto, por exemplo, deve ser analisada, em caráter definitivo, pelo plenário do Supremo.
O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental também determinou que a Presidência seja notificada para prestar informações sobre os questionamentos em até 10 dias.
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