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Por Robson Bonin
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Gilmar decide que inquérito sobre desvios de emendas no Ceará fica no STF 1j6e6t
O ministro determinou que investigação iniciada na PF no estado a partir de denúncia de prefeitura será conduzida na Corte e cobrou relatório parcial 5y324g
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Atualizado em 14 fev 2025, 17h56 - Publicado em 14 fev 2025, 13h29
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou nesta sexta-feira que uma investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará será conduzida na Corte.
Na mesma decisão, o decano do Supremo mandou a Polícia Federal apresentar, em até 15 dias, um relatório parcial da apuração, especificando as provas colhidas até o momento e as diligências pendentes. O caso está sob sigilo.
A investigação começou a partir de uma denúncia da prefeitura de Canindé (CE), sendo realizada pela Superintendência Regional da PF no estado. Os autos foram enviados ao STF após o surgimento de indícios de participação de autoridade que detém foro na Corte por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.
A decisão do relator acompanhou parecer da PGR, que se manifestou pela manutenção da competência do STF em razão do estado atual da investigação e do risco de prejuízo à compreensão global das condutas em caso de desmembramento do inquérito.
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