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Por Robson Bonin
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Frentes parlamentares pedem para Pacheco devolver MP tributária de Lula 295k30
Medida provisória limita compensações tributárias e veda ressarcimento do saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS/Cofins 6d6t1
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6 jun 2024, 16h49
Uma coalizão de 27 frentes parlamentares pediu nesta quinta-feira para o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver ao governo Lula a medida provisória (MP) 1.227, que limita compensações tributárias e veda o ressarcimento do saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS/Cofins.
A MP causou motivou o presidente da CNI, Ricardo Alban, a abandonar a comitiva do vice-presidente Geraldo Alckmin na China e retornar ao Brasil em protesto ao ato do Executivo.
Com o apelido de “MP do Fim do Mundo”, a coalizão de bancadas do Congresso afirma que o texto destinado a compensar a desoneração da folha é inconstitucional e afeta negativamente os setores industrial, agroindustrial, petroquímico, de alimentos, de medicamentos e os demais setores exportadores.
“A impossibilidade de compensar créditos de PIS e COFINS terá um impacto significativo no fluxo de caixa das empresas, que precisarão substituir essa compensação pelo pagamento em dinheiro, recursos que poderiam ser usados para investimentos”, dizem as frentes parlamentares.
Em um manifesto, o grupo de bancadas do Congresso argumenta que limitar a compensação tributária resulta em uma arrecadação “ilícita” do Estado, “configurando uma apropriação indébita do dinheiro do contribuinte”.
“A mudança abrupta nas regras tributárias, sem uma consulta prévia com a sociedade e os setores afetados, criou um ambiente de incertezas e insegurança jurídica e política. Como consequência, as empresas poderão suspe
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