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Por Robson Bonin

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Política

Alesp acelera trâmite da privatização da Sabesp e oposição aciona Justiça 6s5ja

Congresso de Comissões deve ocorrer na tarde desta terça-feira; deputado do PSOL pede liminar para suspender tramitação 4l4e1g

Por Ramiro Brites SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 20h16 - Publicado em 7 nov 2023, 13h08

O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP). (Alesp/Divulgação)

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL-SP), convocou nesta terça-feira um congresso de comissões para acelerar o trâmite da privatização da Sabesp na Alesp. Em uma única reunião, que pode iniciar nesta tarde, o texto será discutido nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Infraestrutura e; Finanças, Orçamento e Planejamento.

O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) acionou o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de um mandado de segurança, para tentar suspender a tramitação do Projeto de Lei de privatização da empresa pública de água e saneamento. O parlamentar alega que o texto deve ar pelas Comissões de Meio Ambiente e istração Pública.

No pedido de liminar, Cortez também afirma que a venda de ações da Sabesp não poderia tramitar como um PL e sim, como uma PEC, pois deveria alterar o texto da Constituição Estadual.

“É necessário ressaltar o vício formal da iniciativa, posto que dispõe sobre a venda do controle acionário da empresa responsável pelos serviços de saneamento básico do Estado de São Paulo. Matéria prevista na Constituição Estadual em seu art. 216, § 2º, e que, portanto, só poderia ser modificada por meio de Proposta de Emenda à Constituição”, diz o documento enviado ao Tribunal.

Como mostrou o Radar, após a Justiça suspender a audiência pública sobre a privatização da Sabesp que ocorreria na última segunda-feira, a reunião foi remarcada para a quinta-feira da próxima semana, dia 16. A nova data foi anunciada em encontro no Palácio dos Bandeirantes, em que o governador Tarcísio de Freitas reuniu deputados da base aliada.