A Eletrobras pode ter que lidar com um ivo jurídico de 9 bilhões de reais pela compra da Eletronet, negociada em dezembro de 2024 por 228 milhões de reais. A Eletronet é acusada pelas empresas MinasMais e Elig de “retenção indevida de equipamentos, concorrência desleal, apropriação de tecnologia e descumprimento contratual”.

A Eletronet é uma das principais operadoras de backbone óptico do país, responsável por uma infraestrutura robusta de mais de 17 mil quilômetros de fibra óptica em 18 estados brasileiros. Por meio dessa rede, a Eletronet presta serviços de transporte de dados e trânsito IP de alta velocidade, atendendo operadoras de telecomunicações, provedores de internet e data centers do país. “Apesar de, à primeira vista, a aquisição da Eletronet representar um investimento promissor, talvez não tenha sido devidamente ponderado o ivo jurídico que acompanha a operação”, diz Juliana Carrillo Vieira, advogada especialista em litígios empresariais que assessora Bertolino Ricardo Almeida, sócio das empresas MinasMais e Elig.

As empresas dizem que, desde 2015, tiveram suas operações desarticuladas após o rompimento unilateral de contratos por parte da Eletronet — à época em estado falimentar. A acusação central é de que a empresa reteve ativos tecnológicos de alto valor estratégico, utilizou-os para atender seus próprios clientes — incluindo grandes operadoras e data centers — e ignorou ordens judiciais que garantiam o uso dos equipamentos pelas empresas contratantes.

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, proferida a pedido das empresas MinasMais e Elig, adiciona um novo capítulo ao já complexo imbróglio envolvendo a Eletronet. A decisão autorizou a realização de perícia técnica “porta adentro” nas instalações da empresa, com o objetivo de apurar a titularidade e o alegado uso indevido de equipamentos de rede.

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