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Brasil

AGU se manifesta a favor de ação que pode beneficiar bet de empresário 3t2mp

Caso no STF pode concentrar mercado de bets nas mãos dos principais operadores, entre eles Fernandin OIG, investigado como responsável pelo jogo do Tigrinho 4n2y4j

Por Matheus Leitão SEGUIR SEGUINDO 2 jun 2025, 07h00

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212, que tramita no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. De autoria do partido Solidariedade, a ADPF pede suspensão por liminar e a declaração de inconstitucionalidade de leis e decretos que regulamentam loterias e casas de apostas em âmbito municipal.

Atualmente, cerca de 150 municípios operam casas de apostas próprias – setor que movimentou só no ano ado mais de R$ 120 bilhões. A diferença das federais para as municipais está, principalmente, no custo de entrada. Enquanto a secretaria cobra outorga de R$ 30 milhões para empresas de bets operarem no país, municípios cobram entre R$ 5 mil e R$ 100 mil para o registro.

“A matéria exige do legislador elevado grau de cuidado normativo, exteriorizado através de uma regulamentação forte e segura, e que combine a elaboração de uma estrutura eficiente de monitoramento com previsão fiscalizatória ostensiva, sob pena de grave omissão estatal acerca dos perigos de uma exploração predatória desse tipo de serviço”, destaca a AGU no parecer.

Na prática, o parecer da AGU que concorda com a inconstitucionalidade das leis municipais acabaria por concentrar o mercado nas mãos das dez maiores empresas de apostas do país, registradas em âmbito federal. Uma delas é a comandada por Fernandin OIG, suspeito de ser o responsável pelo Jogo do Tigrinho no Brasil.

Nos bastidores da AGU há também a aposta em uma suposta proximidade entre Fernandin Oig e Nunes Marques. Em depoimento na I das Bets em novembro, Fernandin afirmou ser “amigo de buchada” do ministro do Supremo. Em setembro, Nunes Marques foi questionado publicamente sobre uma carona que teria pegado no jatinho do empresário para ir ao aniversário do cantor sertanejo Gusttavo Lima na Grécia.