STF: Dino vai relatar recurso de Bolsonaro contra punição por atacar Lula e3ao

O ministro Flávio Dino, recém-saído do Ministério da Justiça do governo Lula, foi sorteado para ser relator de um recurso de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é uma representação eleitoral em que o ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a uma multa de 70 mil reais por impulsionar conteúdo negativo sobre seu adversário político na campanha de 2022.

O recurso foi apresentado no dia 11 e a distribuição para Dino aconteceu na última sexta, 15. O ministro Alexandre de Moraes, que foi o relator do processo no TSE, foi excluído do sorteio da distribuição no Supremo. Cármen Lúcia e Nunes Marques, que também são parte da Corte eleitoral e participaram do julgamento, ficaram de fora. Agora, o caso está parado no gabinete de Dino, que pode se declarar suspeito ou impedido de julgar o caso. Se o ministro entender que não é apto a julgar o recurso, outro sorteio será feito.

Na sua origem, o processo é uma representação eleitoral proposta pela Federação Brasil da Esperança, do PT e siglas aliadas. Esses partidos acusaram Bolsonaro de pagar pela circulação nas redes sociais de vídeos que difamariam Lula — os materiais questionados têm vídeos dos depoimentos do petista nos processos da Lava-Jato. O impulsionamento é permitido nas campanhas, desde que isso seja sinalizado.

O TSE decidiu que, além de não ficar claro que o conteúdo foi pago, “o impulsionamento de conteúdo na internet somente é itido para o fim de promover ou beneficiar candidatas e candidatos ou suas agremiações, sem a possibilidade, portanto, de amplificação de alcance em propaganda crítica ou negativa contra adversários”. Na época, o ministro Cristiano Zanin era advogado da federação.

Bolsonaro tem sofrido diversos reveses na batalha jurídica que trava no Supremo contra suas investigações e contra sua inelegibilidade. Na última sexta, a ministra Cármen Lúcia arquivou monocraticamente (sozinha, sem colher os votos dos demais ministros) um pedido do PP para que a investigação do caso das joias sauditas seja anulado.

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