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Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para s.

Brasil

Mendonça decide julgar marco temporal que ele mesmo validou na AGU 3761g

Enquanto ocupava o cargo na gestão Bolsonaro, ministro defendeu tese de que só podem ser demarcadas terras ocupadas na promulgação da Constituição de 1988 3gl2v

Por Redação Atualizado em 13 Maio 2024, 23h01 - Publicado em 4 ago 2023, 13h58

Nesta sexta-feira, 4, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou apto a participar do julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas em discussão na Corte. Em 2020, quando era advogado-geral da União, ele assinou uma manifestação a favor da tese de que só poderiam ser demarcadas áreas que estivessem ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988. A fixação do marco temporal, que é apoiada pelo agronegócio, tinha o apoio do então presidente Jair Bolsonaro, de cujo governo Mendonça fazia parte.

Segundo o ministro, ele não poderia votar apenas na análise do caso específico de uma disputa territorial entre indígenas e o estado de Santa Catarina que motivou a ação movida pela Funai em 2013 que chegou ao STF e ganhou caráter de repercussão geral — ou seja, o que for decidido valerá para todos os casos desse tipo. “O impedimento restringe-se à etapa da votação referente ao processo subjetivo e à conclusão de julgamento aplicada às partes, porém, não se aplica à fixação e votação da tese constitucional”, escreveu o ministro.

O próprio Mendonça levantou a questão sobre se ele poderia ou não participar do julgamento. O questionamento foi levado, então, ao plenário virtual, onde os ministros vão decidir — até agora, Mendonça e Edson Fachin, relator do processo, votaram no sentido de que o ex-AGU pode participar do caso.

O julgamento do marco temporal está suspenso desde junho, quando o próprio Mendonça pediu vistas — uma espécie de prazo para analisar melhor o processo. Quando houve a suspensão, havia dois votos contra o marco temporal (Fachin e Alexandre de Moraes) e um a favor (Nunes Marques).

Para movimentos indígenas, o marco temporal torna legítima a invasão de seus territórios, enquanto os ruralistas apoiam o projeto sob o argumento de que serão solucionadas disputas territoriais no campo que existem há décadas.