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Por José Benedito da Silva
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Amazônia: apenas 5% das multas por desmatamento são pagas, aponta estudo 453h2i
Levantamento do Imazon mostra que, apesar do aumento das condenações, a grande maioria não resulta em indenizações efetivas 5m1b3
O desmatamento ilegal continua sendo um grande negócio na Amazônia. Um estudo divulgado nesta sexta-feira pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) concluiu que, embora tenha crescido o número de condenações de responsáveis por desmatamentos ilegais, apenas 5% das ações resultam em pagamento de indenizações. Além disso, não há qualquer garantia de que os recursos arrecadados com a aplicação das multas serão revertidos em ações de recuperação do bioma.
O Imazon analisou 3.551 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra desmatadores ilegais entre os anos de 2017 e 2020. Juntas, as ações se referem a um total de 265 mil hectares desmatados e pedem mais de 4,6 bilhões de reais em indenizações.
O instituto identificou que até dezembro de 2023, 2.028 ações (57% do total) tinham sentença, sendo 695 com algum tipo de responsabilização. Destas, 640 foram julgadas procedentes e em 55 resultaram em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), quando os responsáveis pelo desmatamento ilegal se comprometeram a adotar medidas de reparação.
Somadas, as condenações e os TACs correspondem a 20% do total de processos e a 34% das ações com sentenças. Trata-se de um aumento das condenações, na comparação com o estudo anterior, que analisou a mesma base de dados até 2022 e concluiu que dos 3.551 processos analisados, apenas 650 (18%) tinham sentenças até outubro de 2020 e 51 delas foram julgadas procedentes. Ou seja: as condenações correspondiam a 1% do total de ações e a 8% das sentenças.
Apesar do avanço nas punições aos desmatadores ilegais pelo Judiciário, o cumprimento das sentenças ainda é um entrave. De acordo com o estudo, das 640 sentenças procedentes após julgamento de recursos e dos 55 TACs firmados, que determinaram indenizações de 251,9 milhões de reais, somente 37 (5%) tiveram as indenizações quitadas. As dívidas pagas somam apenas 652,3 mil reais (0,5%). Se forem considerados os casos que estão em fase de pagamento, com bloqueio em contas bancárias dos réus ou pagamento parcelado, esse percentual sobe, mas pouco, chegando a 8%.
Além da baixa efetividade na cobrança para o pagamento de multas ambientais, não há garantia alguma de que os recursos que são arrecadados sejam destinados a ações de proteção à Amazônia. Embora o MPF tenha solicitado a destinação dos valores aos órgãos ambientais na maioria das ações, os fundos públicos, como o de Direitos Difusos e o Nacional de Meio Ambiente, foram o destino majoritário das sentenças.
“É positivo ver o aumento de casos procedentes para responsabilização de desmatadores e que os tribunais têm mantido entendimento favorável à condenação nessas ações que utilizam provas obtidas de forma remota, com imagens de satélite e uso de banco de dados” afirmou a pesquisadora do Imazon Brenda Brito. O desafio agora segundo ela, é obter o efetivo pagamento das indenizações e a recuperação das áreas que foram desmatadas.
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