Brasil

Tarifa social de energia elétrica: saiba como vai funcionar nova medida do governo 17203x

A expectativa do Governo Federal é de que 60 milhões de brasileiros sejam impactados com essa proposta 513r41

Por Pedro Cardoso SEGUIR SEGUINDO 22 Maio 2025, 15h53

Na última quarta-feira, 21, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de ampliação do número de brasileiros com isenção ou descontos na conta de luz. A medida provisória da reforma do setor elétrico (MP 1300/25) isenta os consumidores inscritos no CadÚnico que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Na proposta, o governo também vai dar descontos para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. A expectativa é de que 60 milhões de brasileiros sejam impactados, garantindo gratuidade a 16 milhões de pessoas.

Como funciona a atual tarifa social de energia elétrica? 422rc

A tarifa social de energia elétrica foi criada em 2022 com o intuito de permitir que consumidores de baixa renda paguem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras. A iniciativa é aplicada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pode dar descontos de até 100%, a depender do consumo mensal.

Quem pode ter a tarifa social de energia elétrica? 5x6j48

Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica;
Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como vai funcionar a isenção da nova tarifa social e o desconto social? 2y114v

A ideia é de que todos os consumidores que já se encaixam nos requisitos da tarifa social e consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês tenham desconto integral da conta de luz. Se o consumo for maior do que 80kWh, a pessoa só pagará o valor que ultraou o limite. Já o desconto social seria aplicado para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. O desconto é de 12%, proporcional a porcentagem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Como solicitar a tarifa social de energia elétrica? 59524g

A tarifa é concedida automaticamente para as famílias inscritas no CadÚnico.

Continua após a publicidade

Como se inscrever no CadÚnico? 1g16i

Caso a família possua renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, é importante que solicite o cadastro nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de todo o Brasil.