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Nova fiscalização do Pix não mira pequenos empresários nem quebra sigilo, diz Receita h4p42

Fisco diz que atenção é sobre contribuintes que ocultam dinheiro ilícito, e não trabalhadores informais 3q3o1a

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 13 jan 2025, 17h49 - Publicado em 13 jan 2025, 15h52

Para a maioria dos cidadãos, que já cumprem suas obrigações fiscais, a nova medida não traz preocupações — 40% das postagens levavam a páginas falsas que se avam por sites de instituições públicas, como Caixa e Banco Central (Aloisio Mauricio/Fotoarena/.)

A Receita Federal informou nesta segunda-feira, 13, que a nova fiscalização sobre movimentações financeiras, que inclui também informações sobre transações via Pix, não tem como objetivo monitorar a atuação de trabalhadores informais ou de pequenos produtores e tampouco saberá o montante que o contribuinte comum movimentou em transações do dia a dia. O esclarecimento do Fisco ocorre depois de pequenos empresários demonstrarem receio de terem suas movimentações financeiras rastreadas e cogitarem diminuir o uso do sistema instantâneo de pagamentos.

Nos últimos dias, governo e instituições financeiras identificaram uma onda de boatos e golpes digitais que utilizavam as novas regras de fiscalização para, entre outros pontos, espalhar links maliciosos que simulavam boletos a serem quitados para regularizar empresas e pessoas físicas junto a órgãos do governo. Pelas novas normas, serão reportadas ao governo transações acima de 5.000 reais feitas por pessoas físicas e de 15.000 reais ou mais no caso de empresas. Em ambas as situações, a Receita diz que os dados do emissor e do destinatário dos valores estarão preservados.

“A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos Pix você recebeu e quem ou para você, onde você gastou o seu dinheiro. Nada disso é informado”, disse o secretário do Fisco Robinson Barreirinhas. Até então, cartão de crédito e depósitos, entre outras modalidades, já eram monitorados quando os valores excediam 2.000 reais para pessoa física e 6.000 reais no caso de pessoa jurídica.

Objetivo da Receita é reforçar coleta de informações suspeitas 394a15

Barreirinhas afirma que a coleta de informações é direcionada ao combate de operações suspeitas, e não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita Federal é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, explica o secretário.

A nova normativa é obrigatória para instituições financeiras e meios de pagamento regulados pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A Receita Federal diz que, com as regras de monitoramento, vai evitar inconsistências que poderiam fazer contribuintes caírem na malha-fina injustamente e melhorar a identificação de movimentações que podem estar ligadas a crimes financeiros. “Isso é bom para o contribuinte, porque diminui a chance de ar por fiscalização, e também é bom para a Receita Federal, porque ela pode focar a sua energia em quem realmente precisa ser fiscalizado”, diz Barreirinhas.